Inciso xxix
WebCinco años para las mercancías no contempladas en el inciso anterior.: Five years for merchandise not mentioned in the previous subparagraph.: Este inciso se aplicará únicamente cuando se trate del primer retiro de una solicitud.: This subparagraph applies only with respect to the first withdrawal of a petition.: El derecho a la remuneración … WebInciso XXIX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento ...
Inciso xxix
Did you know?
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202413957ti.pdf WebPRESCRIÇÃO QUINQUENAL.Deve ser pronunciada a prescrição parcial, oportunamente requerida, com fundamento no disposto no inciso XXIX do art. 7º daConstituição Federal. (TRT da 4ª Região, 6ª. Turma, 0126300-44.2009.5.04.0005 RO, em 22/06/2011, Juiz Convocado José CesárioFigueiredo Teixeira – Relator.
Webrreo - anexo 6 (lrf, art 53, inciso iii) relatÓrio resumido da execuÇÃo orÇamentÁria orÇamentos fiscal e da seguridade social janeiro a dezembro 2024 novembro-dezembro estado do acre bimestre r$ 1,00 demonstrativo dos resultados primÁrio e nominal ... (xxix) 1.328.599.594,39 1.257.421.600,37 disponibilidade de caixa 1.316.407.494,76 1 ... http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/partegeral2002_4.html
WebO disposto no inciso XI do § 3º aplica-se, também, ao bem cuja entrada no estabelecimento que se encontre em fase de instalação tenha ocorrido no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de abril de 2013, hipótese em que as frações que em 1º de maio de 2013 restarem para completar 48 (quarenta e oito) meses, contados de sua entrada ... WebFeb 28, 2024 · O inciso XXIX do artigo 6º da Lei n. 14.133/2024 preceitua que empreitada por preço global consiste na “contratação da execução de obra ou do serviço por preço …
WebSeja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o trigésimo da série, você conhecerá melhor o Inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal de 19...
WebPerdí el hilo cuando el expositor hizo ese inciso tan largo para explicar por qué escogió ese tema. I got lost when the presenter made such a long digression to explain why he chose that topic. 2. (legal) a. subsection. La penalidad está definida en … radionika nipWebatribuições legais que lhes confere o art.81, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal, e alterações posteriores, juntamente com o SECRETÁRIOMUNICIPALDO MEIO AMBIENTEE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL,no exercício de suas atribuições que lhe foi conferida pela Lei ComplementarNº140 de 08 de dezembrode 2011, fundamentadana Resolução … dragon jam 最新刊Webinciso, sa. adj. [Estilo] literario cortado, caracterizado por organizar los conceptos separadamente, en cláusulas breves y sueltas. m. Oración intercalada en otra: en la frase "mi coche, que lo compré hace un año, ya ha sufrido tres averías", las palabras entre comas forman un inciso. Comentario o digresión distinta del tema principal ... dragon jam remixWebO artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República e o artigo 11 da CLT, em sua atual redação, destacam: "A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". radionika krsWebInciso c) S ometimiento intencional del grupo a condiciones de existencia que hayan de acarrear su destrucción física total o parcial. america.cubaminrex.cu. america.cubaminrex.cu. (c) Deliberately inflicting on the group conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part. radionikaWebAlém disso, a Constituição Federal Brasileira (artigo 5º, inciso X) considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (BRASIL, 1988) e “contempla o problema da informação inicialmente por meio das garantias à liberdade de expressão e do direito à informação, que deverão eventualmente ser ... radionika 2.0WebAug 30, 2024 · O inciso XXIX – presente no artigo 5° da Constituição Federal de 1988 – trata sobre o direito à propriedade industrial, isto é, a posse que um criador tem sobre uma determinada criação, a qual dispõe de algumas características específicas.Desse modo, quando se é dono de uma propriedade industrial, é garantido a tal a exclusividade de … radionika sp. z o.o